Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir. Descumprida obrigação d...
Responda: Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir. Descumprida obrigação de não fazer, o devedor se exime do dever de indenizar caso desfaça voluntariamente o feito a cujo não-fazer se...