No que concerne aos direitos da personalidade, de acordo com o Código Civi...

a) Com exceção dos casos previstos em lei, o exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária.

b) Havendo lesão a direito da personalidade de pessoa falecida terá legitimação para reclamar perdas e danos o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

c) O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

d) O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

e) A pessoa pode ser constrangida a submeter-se a tratamento médico ou intervenção cirúrgica com risco de vida.