Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem. O ...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SETEPS PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

O Código Civil em vigor, exatamente como fazia o Código Civil de 1916, refere-se expressamente à decadência.