Pedro, engenheiro elétrico, mora na cidade do Rio de Janeiro e trabalha na Co...

Pedro, engenheiro elétrico, mora na cidade do Rio de Janeiro e trabalha na Concessionária Iluminação S.A.. Ele é viúvo e pai de Bruno, de sete anos de idade, que estuda no colégio particular Amarel...

Q418073 • Direito Civil • Responsabilidade Civil

Pedro, engenheiro elétrico, mora na cidade do Rio de Janeiro e trabalha na Concessionária Iluminação S.A.. Ele é viúvo e pai de Bruno, de sete anos de idade, que estuda no colégio particular Amarelinho. Há três meses, Pedro celebrou contrato de financiamento para aquisição de um veículo importado, o que comprometeu bastante seu orçamento e, a partir de então, deixou de arcar com o pagamento das mensalidades escolares de Bruno. Por razões de trabalho, Pedro será transferido para uma cidade serrana, no interior do Estado e solicitou ao estabelecimento de ensino o histórico escolar de seu filho, a fim de transferi-lo para outra escola. Contudo, teve seu pedido negado pelo Colégio Amarelinho, sendo a negativa justificada pelo colégio como consequência da sua inadimplência com o pagamento das mensalidades escolares. Para surpresa de Pedro, na mesma semana da negativa, é informado pela diretora do Colégio Amarelinho que seu filho não mais participaria das atividades recreativas diuturnas do colégio, enquanto Pedro não quitar o débito das mensalidades vencidas e não pagas. Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a) O Colégio Amarelinho atua no exercício regular do seu direito de cobrança e, portanto, não age com abuso de direito ao reter o histórico escolar de Bruno, haja vista a comprovada e imotivada inadimplência de Pedro.
b) As condutas adotadas pelo Colégio Amarelinho configuram abuso de direito, pois são eticamente reprováveis, mas não configuram atos ilícitos indenizáveis.
c) Tanto a retenção do histórico escolar de Bruno, quanto a negativa de participação do aluno nas atividades recreativas do colégio, configuram atos ilícitos objetivos e abusivos, independente da necessidade de provar a intenção dolosa ou culposa na conduta adotada pela diretora do Colégio Amarelinho.
d) Para existir obrigação de indenizar do Colégio Amarelinho, com fundamento no abuso de direito, é imprescindível a presença de dolo ou culpa, requisito necessário para caracterizar o comportamento abusivo e o ilícito indenizável.

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David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

No caso narrado, o Colégio Amarelinho está agindo de forma abusiva ao reter o histórico escolar de Bruno e ao negar a participação do aluno nas atividades recreativas como forma de pressionar Pedro a quitar as mensalidades em atraso. Essas condutas configuram atos ilícitos objetivos e abusivos, independentemente da comprovação de dolo ou culpa por parte da diretora do colégio.

A retenção do histórico escolar de Bruno pode ser considerada ilegal, pois o direito à educação e à informação são garantidos por lei. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece que é direito do aluno o acesso ao seu histórico escolar, o que não pode ser condicionado ao pagamento de mensalidades em atraso.

Além disso, a negativa de participação do aluno nas atividades recreativas do colégio também fere o princípio da dignidade da pessoa humana, pois não se pode penalizar a criança por uma questão financeira entre os responsáveis.

Portanto, as condutas do Colégio Amarelinho são abusivas e passíveis de medidas legais para garantir os direitos de Bruno e de seu pai Pedro.

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Questões sobre Responsabilidade Civil

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Q418694 • Direito Civil • Responsabilidade Civil • CESPE CEBRASPE • TRE PE • Analista Judiciário
Quando caminhava pelo acostamento de uma via pública, Francisco foi atropelado por veículo de propriedade de uma locadora de veículos conduzido por Pedro. Em razão do acidente, Francisco sofreu fratura do fêmur e ficou internado por um mês. As lesões por ele sofridas geraram debilidade permanente, que o impedem de trabalhar, e cicatrizes na perna, que lhe causam constrangimento.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores,
- a) Francisco não pode cumular pedido de compensação por danos morais e estéticos, porquanto os danos estéticos estão incluídos nos danos morais.
- b) se Francisco não comprovar o valor auferido por seu trabalho, o juiz poderá determinar que a eventual indenização arbitrada seja paga de uma só vez, mesmo contra a vontade da vítima.
- c) a locadora de veículos e Pedro são solidariamente responsáveis pelos danos causados a Francisco.
- d) caso Francisco viesse a óbito, cessariam seus direitos da personalidade e seus pais não poderiam pleitear perdas e danos.
- e) a debilidade permanente causada a Francisco pode dar causa ao pagamento de pensão alimentícia pela causadora do dano, no valor de no máximo um salário mínimo, até ele completar sessenta e cinco anos de idade.
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Q372932 • Direito Civil • Responsabilidade civil • FGV
André é motorista da transportadora Via Rápida Ltda. Certo dia, enquanto dirigia um ônibus da empresa, se distraiu ao tentar se comunicar com um colega, que dirigia outro coletivo ao seu lado, e precisou fazer uma freada brusca para evitar um acidente. Durante a manobra, Olívia, uma passageira do ônibus, sofreu uma queda no interior do veículo, fraturando o fêmur direito. Além do abalo moral, a passageira teve despesas médicas e permaneceu por semanas sem trabalhar para se recuperar da fratura. Olívia decide, então, ajuizar ação indenizatória pelos danos morais e materiais sofridos. Em referência ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- a) Olívia deve, primeiramente, ajuizar a ação em face da transportadora, e apenas demandar André se não obtiver a reparação pretendida, pois a responsabilidade do motorista é subsidiária.
- b) Olívia pode ajuizar ação em face da transportadora e de André, simultânea ou alternativamente, pois ambos são solidariamente responsáveis.
- c) Olívia apenas pode demandar, nesse caso, a transportadora, mas esta terá direito de regresso em face de André, se for condenada ao dever de indenizar.
- d) André e a transportadora são solidariamente responsáveis e podem ser demandados diretamente por Olívia, mas aquele que vier a pagar a indenização não terá regresso em face do outro.
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Q109331 • Direito Civil • Responsabilidade civil • FCC • TCE CE • Analista de Controle Externo
João é dono de um cão feroz que atacou Maicon quando este passava em frente de sua residência. João responderá de maneira
- a) objetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar culpa exclusiva da vítima ou força maior.
- b) subjetiva pelos danos causados pelo animal, não se admitindo causa excludente de responsabilização.
- c) objetiva pelos danos causados pelo animal, não se admitindo causa excludente de responsabilização.
- d) subjetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar força maior.
- e) subjetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar que não agiu com dolo ou culpa.
4

Q422751 • Direito Civil • Responsabilidade Civil • CESPE CEBRASPE • TJ PR • Juiz Substituto
Ana, maior de sessenta e cinco anos de idade, valendo-se da gratuidade constitucional do transporte coletivo urbano, ingressou em ônibus da empresa Transpark S.A. e declarou o valor da bagagem em R$ 10.000, o que foi aceito pela transportadora. Durante o trajeto, o veículo que estava à frente do ônibus freou abruptamente, sem causa aparente. O motorista do coletivo, visando não colidir, perdeu o controle do carro e caiu em uma ponte, ocasionando perda de bens e lesões em vários passageiros, entre eles, Ana, que ingressou em juízo pleiteando danos morais e estéticos, além de danos materiais pela perda total da bagagem. A empresa, por sua vez, alegou a ocorrência de fato exclusivo de terceiro, o que ficou comprovado mediante laudo pericial da polícia civil.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, com o entendimento doutrinário sobre o tema e com a jurisprudência do STJ,
- a) por se tratar de transporte gratuito, não se pode cogitar a incidência da cláusula de incolumidade.
- b) ainda que demonstrado o fato exclusivo de terceiro, a responsabilidade da empresa não é elidida em relação a Ana.
- c) a transportadora não poderia exigir de Ana a declaração do valor da bagagem, com vistas à limitação da indenização, pois essa conduta viola o princípio da reparação integral dos danos.
- d) os danos estéticos são espécie de danos morais, razão pela qual os pedidos não podem ser cumulados.
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Q172489 • Direito Civil • Responsabilidade civil • CESPE CEBRASPE • DPE RR • Defensor Público
Lúcia submeteu-se a uma cirurgia plástica de implante de silicone nas maçãs do rosto, procedimento realizado pelo médico cirurgião Hélio e pelo médico anestesista Tiago. Infelizmente, por um erro de Tiago, que não verificou se a paciente possuía alguma alergia, a cirurgia plástica não alcançou o resultado esperado, tendo a paciente ficado com um dos lados da face paralisado. Assim, ela ajuizou ação buscando indenização pelo dano estético que sofrera. Na sentença, o juiz reconheceu a relação de consumo entre as partes, inverteu o ônus da prova e julgou procedente o pedido, condenando Hélio e Tiago ao pagamento, de forma solidária, do valor de R$ 40.000,00 a título de danos morais em favor da autora, corrigidos com juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data do evento danoso.

À luz do CDC e da jurisprudência pertinente, assinale a opção correta relativamente à situação hipotética acima descrita e à responsabilidade civil por erro médico.
- a) Na situação hipotética em apreço, o juiz não poderia ter aplicado a regra da inversão do ônus da prova ao caso, pois a relação jurídica travada entre médico e paciente não é regida pelo CDC.
- b) Na hipótese considerada, Hélio não poderia responder objetivamente pelos danos sofridos pela paciente, na medida em que os profissionais liberais respondem de forma subjetiva, não havendo solidariedade entre ele e Tiago por erro médico durante a cirurgia.
- c) Ao fixar o cômputo de juros moratórios a partir da citação, o juiz do caso em apreço não acompanhou a jurisprudência do STJ, no sentido de que os juros referentes à reparação por dano moral devam incidir a partir do evento danoso.
- d) Nos termos da jurisprudência do STJ, a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data da citação e não desde o arbitramento, conforme incorretamente decidiu o magistrado na hipótese em pauta.
- e) A relação jurídica entre médico e paciente é contratual e, por isso, encerra obrigação de meio, ainda que em casos de cirurgias plásticas de natureza exclusivamente estética.
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Q237495 • Direito Civil • Responsabilidade civil • FCC • MPE PA • Promotor de Justiça
Internada às pressas no Hospital Frei Vicente para tratamento de dores abdominais agudas, Eliana foi submetida a uma cirurgia de emergência executada pelo médico plantonista Lourenço. Dias depois, faleceu por infecção contraída durante a cirurgia, a qual teve como causa as más condições de higiene do hospital. Visando ao recebimento de compensação pelo falecimento da mãe, a filha de Eliana, menor impúbere representada pelo pai, ajuizou ação em que requereu a condenação do Hospital Frei Vicente e do médico Lourenço. Haverá responsabilidade
- a) por culpa presumida, tanto do hospital como do médico.
- b) independentemente de comprovação de culpa do hospital ou do médico.
- c) independentemente de comprovação de culpa, no caso do hospital, e apenas se comprovada culpa, no caso do médico.
- d) apenas se comprovada culpa, tanto no caso do hospital como no do médico.
- e) apenas se comprovada culpa, no caso do hospital, e independentemente da comprovação de culpa, no caso do médico.
7

Q372775 • Direito Civil • Responsabilidade civil • FGV
João trafegava com seu veículo com velocidade incompatível para o local e avançou o sinal vermelho. José, que atravessava normalmente na faixa de pedestre, foi atropelado por João, sofrendo vários ferimentos. Para se recuperar, José, trabalhador autônomo, teve que ficar internado por 10 dias, sem possibilidade de trabalhar, além de ter ficado com várias cicatrizes no corpo. Em virtude do ocorrido, José ajuizou ação, pleiteando danos morais, estéticos e materiais.
Com base na situação acima, assinale a alternativa correta.
- a) José não poderá receber a indenização na forma pleiteada, já que o dano moral e o dano estético são inacumuláveis. Assim, terá direito apenas ao dano moral, em razão do sofrimento e das cicatrizes, e ao dano material, em razão do tempo que ficou sem trabalhar.
- b) José terá direito apenas ao dano moral, já que o tempo que ficou sem trabalhar é considerado lucros cessantes, os quais não foram expressamente requeridos, e não podem ser concedidos. Quanto ao dano estético, esse é inacumulável com o dano moral, já estando incluído neste.
- c) José terá direito a receber a indenização na forma pleiteada: o dano moral em razão das lesões e do sofrimento por ele sentido, o dano material em virtude do tempo que ficou sem trabalhar e o dano estético em razão das cicatrizes com que ficou.
- d) José terá direito apenas ao dano moral, em razão do sofrimento, e ao dano estético, em razão das cicatrizes. Quanto ao tempo em que ficou sem trabalhar, isso se traduz em lucros cessantes, que não foram pedidos, não podendo ser concedidos.
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Q371561 • Direito Civil • Responsabilidade civil • FGV
João dirigia seu veículo respeitando todas as normas de trânsito, com velocidade inferior à permitida para o local, quando um bêbado atravessou a rua, sem observar as condições de tráfego. João não teve condições de frear o veículo ou desviar-se dele, atingindo-o e causando-lhe graves ferimentos.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- a) Houve responsabilidade civil, devendo João ser considerado culpado por sua conduta.
- b) Faltou um dos elementos da responsabilidade civil, qual seja, a conduta humana, não ficando configurada a responsabilidade civil.
- c) Inexistiu um dos requisitos essenciais para caracterizar a responsabilidade civil: o dano indenizável e, por isso, não deve ser responsabilizado.
- d) Houve rompimento do nexo de causalidade, em razão da conduta da vítima, não restando configurada a responsabilidade civil.
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Q180307 • Direito Civil • Responsabilidade civil • FCC • DPE AM • Defensor Público
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Menor de 17 anos, por culpa, lesiona pessoa capaz, causando danos materiais. Reside com o pai e é órfão de mãe.

Considerando que o menor foi emancipado, por ato voluntário do pai,
- a) o filho responderá sozinho pelos prejuízos.
- b) pai e filho responderão solidária e equitativamente pelos prejuízos.
- c) o pai responderá sozinho pela totalidade dos prejuízos.
- d) pai e filho responderão solidariamente pela totalidade dos prejuízos.
- e) o filho responderá sozinho, mas equitativamente, pelos prejuízos.
10

Q33067 • Direito do Consumidor • Responsabilidade Civil • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
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Julgue os itens de 146 a 150, a respeito das normas do CDC.

A culpa concorrente da vítima, o caso fortuito e a força maior constituem hipóteses excludentes do dever de indenizar, em decorrência do fato do produto, expressamente previstas no CDC.
- a) Certo
- b) Errado

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