Assinale a alternativa CORRETA de acordo com as normas do Código Civil em vigor....

Questão de Direito Civil. Confira a resolução completa abaixo:

Q418094•
Direito Civil•
Relação de Parentesco

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com as normas do Código Civil em vigor.

O pedido de suspensão do poder familiar pode ser formulado por algum parente, pelo Ministério Público ou até mesmo de ofício e, cessados os motivos, pode ser restabelecido o poder parental.

O castigo imoderado, a prática de atos contrários à moral e o bom costume, deixar o filho em abandono e condenação dos pais em crime cuja pena exceda a 2 anos de prisão, são causas de perda do poder familiar.

Suspenso o poder familiar, o genitor perde todos os direitos em relação ao filho, com a exceção do usufruto legal.

Não podem exercer a tutela: aqueles que não detiverem a livre administração de seus bens; os inimigos do menor; os condenados por crime de furto, roubo ou estelionato; mulheres casadas; os maiores de 60 anos.

Questões Relacionadas

Q418591•
Direito Civil•
Relação de Parentesco•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça Substituto

Mauro e José contam, respectivamente, com dezoito e treze anos de idade. Paulo declara-se pai de Mauro e José neste ano de 2012 e pretende reconhecê-los como filhos, pois ambos seriam frutos de um relacionamento de oito anos que manteve com Ana, genitora de Mauro e José. Nesta hipótese, de acordo com o Código Civil, Paulo

não precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

não precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos dois anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento no prazo de até dois anos após à maioridade ou à emancipação.

precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento no prazo de até três anos após à maioridade ou à emancipação.

Q422713•
Direito Civil•
Relação de Parentesco•
VUNESP•
Prefeitura de Presidente Prudente SP•
Assistente Social

Conforme prescreve o Código Civil brasileiro, pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. O sustento, guarda e educação dos filhos são deveres de ambos os cônjuges. No seu artigo 1.568, define que cônjuges são obrigados a concorrer, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial,

mantidos, respectivamente, os papéis de provedor e cuidadora.

divididos os encargos por área de cobertura.

com percentuais idênticos e regulares.

na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho.

subtraídas as despesas pessoais de ambos.

Q419917•
Direito Civil•
Relação de Parentesco•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Everaldo manteve relação de união estável durante treze anos com Priscila. Da união nasceu Barbara. Luciana é a filha mais velha de Priscila, proveniente de outro relacionamento.

Após a separação, Everaldo iniciou um relacionamento amoroso com Luciana, o qual já dura dois anos. Nesse contexto, é correto afirmar que:

não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que nunca houve qualquer vínculo familiar entre eles;

Everaldo somente poderá contrair matrimônio com Luciana após dez anos de separação de Priscila;

por haver uma relação de parentesco em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;

por haver uma relação de afinidade em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;

não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que o vínculo familiar que havia entre eles findou a partir da separação dele e de Priscila.

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