A desconsideração da personalidade jurídica ocorre com a finalidade de:

a) buscar a declaração de nulidade da personificação da sociedade, a fim de transferir a responsabilidade direta desta para os sócios, por atos oriundos de gestão administrativa;

b) afastar na totalidade os efeitos da personalidade jurídica, atingindo o patrimônio pessoal dos sócios, visto que estes, tenham cometido atos de gestão com desobediência as regras gerais;

c) aplicar alternativamente o abuso da personalidade jurídica, usando-a para fim diverso, isto é, com desvio de função, ocorrer prejuízo, isto é, dano para terceiros ou existir a intenção de lesar;

d) tornar ineficaz determinados atos, que tenham ocorrido de acordo com os pressupostos legais exigidos para este fim, refletindo diretamente sobre o patrimônio dos sócios pelos prejuízos causados;

e) aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo, sendo vedada sua aplicação para casos em que seja apurada infração contra a ordem econômica, conforme disposição legal.