Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

Considere as afirmações abaixo. I. As causas que impedem, suspendem ou interr...

Responda: Considere as afirmações abaixo. I. As causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição aplicam-se à decadência, ante a similitude dos institutos. II. O prazo prescricional...


1Q418101 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRE BA, FCC

Considere as afirmações abaixo.

I. As causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição aplicam-se à decadência, ante a similitude dos institutos.

II. O prazo prescricional é fruto de previsão legal, enquanto o decadencial tanto pode ser legal como resultar de acordo entre as partes.

III. À decadência, de regra, não se aplicam as causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, por expressa disposição legal.

IV. O Juiz não pode conhecer a decadência de ofício, quando ela for convencional.

Está correto APENAS o que se afirma em

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