Se a pessoa natural tiver diversas residências onde alternadamente viva, conside...

Questão de Direito Civil da banca NCE aplicada no concurso AGE MT (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q418119•
Direito Civil•
Pessoas•
NCE•
AGE MT•
Advogado

Se a pessoa natural tiver diversas residências onde alternadamente viva, considerar-se-á:

seu domicílio qualquer uma delas;

que ela não tem domicílio;

seu domicílio apenas a primeira residência estabelecida em ordem cronológica;

seu domicílio apenas a última residência estabelecida em ordem cronológica;

seu domicílio apenas a residência de maior valor.

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Pessoas•
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Direito Civil•
Pessoas•
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Analista Legislativo•
2018

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deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.

será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.

não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.

deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.

perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

Q419732•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
FINEP•
Analista

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Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.

Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.

Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.

O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.

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