Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens a seguir. Um estado da Federação pode...
Responda: Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens a seguir. Um estado da Federação pode tomar posse de imóveis rurais desocupados e, transcorrido o interregno de três anos, pode confiscá-los, assum...