Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens a seguir. Um estado da Federação pode tomar posse de imóveis rurais desocupados e, transcorrido o interregno de três anos, pode confiscá-los, assumindo a condição de proprietário.
Questão: Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens a seguir. ...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.