De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, A) o princípio da obrigatoriedade das leis é incompatível com o instituto do erro de direito. B) em relação à eficácia da lei no tempo, a retroatividade de uma lei no ordenamento jurídico será máxima. C) adota-se, quanto à eficácia da lei no espaço, o princípio da territorialidade mitigada. D) em caso de omissão da lei, o juiz decidirá o caso de acordo com as regras de experiência. E) será admitida correção de texto legal apenas antes de a lei entrar em vigor.

C) adota-se, quanto à eficácia da lei no espaço, o princípio da territorialidade mitigada.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

✂️ a) o princípio da obrigatoriedade das leis é incompatível com o instituto do erro de direito.
✂️ b) em relação à eficácia da lei no tempo, a retroatividade de uma lei no ordenamento jurídico será máxima.
✂️ c) adota-se, quanto à eficácia da lei no espaço, o princípio da territorialidade mitigada.
✂️ d) em caso de omissão da lei, o juiz decidirá o caso de acordo com as regras de experiência.
✂️ e) será admitida correção de texto legal apenas antes de a lei entrar em vigor.