Vitor foi contratado para representar o senhor Gervásio na realização de dete...

Vitor foi contratado para representar o senhor Gervásio na realização de determinados atos jurídicos que lhe reverteriam benefício patrimonial. No curso da atuação, entretanto, Vitor toma ciência d...

Q418203 • Direito Civil • Contratos em Espécie • FGV • TJ RS • Oficial de Justiça • 2020

Vitor foi contratado para representar o senhor Gervásio na realização de determinados atos jurídicos que lhe reverteriam benefício patrimonial. No curso da atuação, entretanto, Vitor toma ciência de que Gervásio veio a falecer.
Diante disso, o mandato:

a) se extingue, e Vitor não deve mais atuar;
b) se extingue, mas Vitor deve concluir os atos já começados, se houver perigo na demora;
c) se mantém até a abertura de inventário, e Vitor deve continuar atuando;
d) se mantém, mas os atos de Vitor deverão ser ratificados pelo inventariante;
e) se mantém até que Vitor termine todos os atos de que foi incumbido, não podendo o inventariante revogar seus poderes.

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Matheus Fernandes EQUIPE
03/01/2025 • 11:06

Gabarito: b)

O mandato é o contrato pelo qual alguém (mandante) confere a outrem (mandatário) poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.

No caso apresentado, com o falecimento de Gervásio, o mandato se extingue automaticamente. Porém, de acordo com o artigo 682 do Código Civil Brasileiro, se o mandatário já tiver começado a execução do mandato e houver perigo na demora, ele deve concluir os atos já iniciados.

Portanto, Vitor deve concluir os atos já começados, se houver perigo na demora, mesmo após o falecimento de Gervásio.

Questões sobre Contratos em Espécie

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Q1096653 • Direito Civil • Contratos em Espécie • Instituto Legalle • BADESUL RS • Engenheiro Civil • 2026
Uma empresa de engenharia celebrou leasing imobiliário para utilizar um galpão industrial. Após algum tempo, parte do imóvel tornou-se ociosa, surgiu interesse em realizar adaptações internas e a empresa também cogitou oferecer o galpão como garantia em novo financiamento. Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A posse direta do imóvel permite à arrendatária vinculá-lo como garantia complementar, desde que permaneça adimplente no contrato principal.
- b) Verificada a ociosidade econômica do imóvel, a arrendatária pode resilir a avença e restituir o bem, independentemente das condições pactuadas.
- c) Melhorias ou adaptações relevantes no imóvel podem depender de autorização da arrendadora, pois a propriedade do bem não é da arrendatária durante o contrato.
- d) A opção de compra prevista ao final do contrato descaracteriza a natureza do leasing e torna a arrendatária proprietária desde a celebração.
- e) Como o imóvel e utilizado na atividade empresarial, as contraprestações assumem natureza patrimonial do ativo e não se relacionam às despesas operacionais da arrendatária.
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2

Q1096377 • Direito Civil • Contratos em Espécie • IDECAN • PROCON RJ • Advogado • 2026
Leia este trecho:

“é a cláusula especial do contrato de compra e venda, integrada pelos contratantes, mediante a qual se assegura o direito ao vendedor de comprar para si o imóvel vendido e sujeita o comprador ao dever de vendê-la àquele, dentro do prazo decadencial de três anos”

(LÔBO, Paulo. Direito Civil - Contratos - Vol.3 - 12ª Edição 2026. 12. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025, p.187).

É correto afirmar que o trecho transcrito se refere à:
- a) Retrovenda.
- b) Preferência.
- c) Evicção.
- d) Perempção.
- e) Venda a contento e sujeito à prova.
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Q1095893 • Direito Civil • Contratos em Espécie • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Técnico Imobiliário • 2026
Na administração de imóveis urbanos, a Lei nº 8.245/1991 disciplina direitos, deveres e instrumentos contratuais aplicáveis às relações locatícias, com reflexos relevantes para a gestão pública e privada de bens imóveis.

Considerando os principais aspectos da Lei do Inquilinato, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A Lei do Inquilinato disciplina exclusivamente contratos residenciais, sendo as locações não residenciais reguladas prioritariamente pela autonomia privada e pelas normas gerais do Código Civil.
- b) O contrato de locação, ainda que celebrado por prazo determinado, confere ao locatário direito automático à renovação, desde que cumpridas integralmente as obrigações contratuais.
- c) A locação constitui relação jurídica de natureza obrigacional, regida por lei específica, que estabelece equilíbrio entre direitos do locador e do locatário, inclusive quanto a garantias, revisão e extinção do contrato.
- d) A administração de imóveis locados permite ao locador alterar unilateralmente condições essenciais do contrato quando demonstrada necessidade administrativa ou econômica superveniente.
- e) A retomada do imóvel pelo locador independe das hipóteses legais previstas, bastando a demonstração de interesse legítimo na utilização direta do bem.
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Q1094969 • Direito Civil • Contratos em Espécie • ESDN • Câmara de Duartina SP • Procurador Jurídico • 2026
Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Assinale a alternativa correta:
- a) A fiança pode ser dada por palavra do fiador, sendo desnecessária a forma escrita.
- b) Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
- c) As obrigações nulas são suscetíveis de fiança em todos os casos.
- d) Quando alguém houver de oferecer fiador, o credor é obrigado a aceitá-lo, ainda que se trate de pessoa inidônea.
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5

Q1093851 • Direito Civil • Contratos em Espécie • FCC • DPE BA • P1 • 2026
No contrato
- a) de locação de imóvel urbano, se julgada procedente a ação de despejo, o prazo de desocupação voluntária será de quinze dias se até a sentença já se passou um ano.
- b) de mandato, se a procuração foi realizada por instrumento público, o substabelecimento deverá ser feito pela mesma forma.
- c) de mútuo, mesmo que de fins econômicos, a previsão sobre juros precisa ser expressa.
- d) de comodato, o comodatário poderá, excepcionalmente, cobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
- e) de empreitada de obra, a obrigação de o empreiteiro fornecer os materiais se presume.
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6

Q1090318 • Direito Civil • Contratos em Espécie • FGV • TJ RJ • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Em relação ao mandato e à procuração, assinale a alternativa incorreta.
- a) Pelo mandato em causa própria, o mandante transfere todos os seus direitos sobre um bem, móvel ou imóvel, passando o mandatário a agir por sua conta, em seu próprio nome, deixando de ser uma autorização, típica do contrato do mandato, para se transformar em representação. Conferido o mandato com a cláusula em “causa própria”, a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, podendo o mandatário transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato.
- b) A procuração em causa própria constitui-se em verdadeiro negócio jurídico de alienação. Dessa forma, o Tabelião de Notas deve exigir os mesmos documentos necessários para a lavratura de Escritura Pública de Compra e Venda, inclusive o recolhimento do imposto de transmissão competente. Com efeito, a procuração deverá observar os requisitos da compra e venda e por suas normas será regida.
- c) Consoante Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a revogação de mandato com cláusula de irrevogabilidade ou cláusula em causa própria ou vinculado a negócio jurídico dependerá de ordem judicial, ainda que o mandante notifique o mandatário por notificação registrada no Registro de Títulos e Documentos.
- d) Nem todo mandato importa na existência de procuração. Com efeito, procuração e mandato são institutos que não se confundem: o mandato é um negócio jurídico bilateral apto a conferir poderes a outrem para gerir negócios alheios, enquanto a procuração é um negócio jurídico unilateral receptício do qual se conferem poderes de representação. É possível afirmar, portanto, que a procuração é abstrata em relação ao mandato.
- e) A revogação do mandato, salvo quando se tratar de mandato irrevogável, em causa própria ou vinculado a negócio jurídico, para se tornar eficaz, depende da manifestação do outorgante e do outorgado; e por força do princípio da simetria das formas, a revogação faz-se pela mesma forma exigida para o mandato.
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7

Q1090074 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo
Quanto à responsabilidade do transportador de pessoas, assinale a alternativa correta.
- a) É ilícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.
- b) Responde pelos danos causados às pessoas transportadas, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.
- c) A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro.
- d) Subordina-se às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.
- e) A bagagem deverá estar caracterizada pela sua natureza, valor, peso e quantidade para ser indenizada.
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8

Q1088261 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ RJ • Juiz
É correto afirmar que a doação feita a nascituro
- a) deve ser considerada nula tanto nos casos de natimorto como nos casos de nascimento com deficiência mental.
- b) deve ser considerada inexistente no caso de natimorto e nula nos casos de nascimento com vida, ainda que haja aceitação por seu representante legal.
- c) é nula de pleno direito, já que a personalidade civil começa apenas com o nascimento com vida, independentemente de aceitação por seu representante legal.
- d) desde que seja aceita por seu representante legal, é válida, ficando, porém, sujeita a condição, qual seja, o nascimento com vida.
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9

Q1088260 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Assinale a alternativa contemplativa de direitos morais de autor.
- a) O direito de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; o direito de exclusividade de reprodução; o direito de modificar a obra; o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
- b) O direito de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; o direito de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.
- c) O direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica e o direito de exclusividade de reprodução; o direito de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada.
- d) O direito de conservar a obra inédita; o direito de execução musical; o direito de exposição de obras de artes plásticas e figurativas.
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10

Q1087687 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Assinale a alternativa correta.
- a) O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, prevalecendo tal estipulação em favor de terceiro.
- b) É nula a doação com estipulação de cláusula de reversão em favor do doador, se este sobreviver ao donatário, por configurarse doação a retorno.
- c) O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, não prevalecendo tal estipulação em favor de terceiro.
- d) O doador poderá inserir cláusula estipulando que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário, hipótese em que se terá doação sob condição suspensiva.
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