Questões Direito Civil Pessoas

Acerca dos direitos da personalidade e do registro civil, julgue os itens a seguir.

Responda: Acerca dos direitos da personalidade e do registro civil, julgue os itens a seguir. Em relação ao nome, vige o princípio da imutabilidade relativa, sendo possível a sua modificação no pri...


1Q418214 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos da personalidade e do registro civil, julgue os itens a seguir.

Em relação ao nome, vige o princípio da imutabilidade relativa, sendo possível a sua modificação no primeiro ano após a maioridade por meio de decisão judicial, independentemente de motivação.

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