No que se refere à liquidação das obrigações decorrentes da responsabilidade civil, assinale a opção correta. A) O fato de a vítima se encontrar aposentada na ocasião do sinistro impede a indenização por perda da capacidade laborativa, ainda que ela exercesse outra atividade que passasse, em decorrência do dano sofrido, a ser realizada por terceiros. B) Segundo entendimento do STJ, havendo redução permanente da capacidade laborativa da vítima do evento danoso, a pensão a ela devida deve ser limitada à data em que completar setenta anos de idade. C) O eventual recebimento de benefício previdenciário afasta a percepção de pensão mensal devida em razão da perda de capacidade laborativa da vítima do evento danoso. D) O fato de ser a vítima de acidente de trânsito menor impúbere e não exercer atividade laborativa não constitui impedimento para o recebimento da correspondente indenização se houver a diminuição da capacidade para o trabalho. E) Se, em decorrência do dano sofrido, a capacidade laborativa da vítima for reduzida, o autor do dano deverá pagar à vitima os lucros cessantes até que esta atinja a idade de se aposentar.

D) O fato de ser a vítima de acidente de trânsito menor impúbere e não exercer atividade laborativa não constitui impedimento para o recebimento da correspondente indenização se houver a diminuição da capacidade para o trabalho.

Questões Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil

No que se refere à liquidação das obrigações decorrentes da responsabilidade civil, ...

Responda: No que se refere à liquidação das obrigações decorrentes da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

1Q418220 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

No que se refere à liquidação das obrigações decorrentes da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

✂️ a) O fato de a vítima se encontrar aposentada na ocasião do sinistro impede a indenização por perda da capacidade laborativa, ainda que ela exercesse outra atividade que passasse, em decorrência do dano sofrido, a ser realizada por terceiros.
✂️ b) Segundo entendimento do STJ, havendo redução permanente da capacidade laborativa da vítima do evento danoso, a pensão a ela devida deve ser limitada à data em que completar setenta anos de idade.
✂️ c) O eventual recebimento de benefício previdenciário afasta a percepção de pensão mensal devida em razão da perda de capacidade laborativa da vítima do evento danoso.
✂️ d) O fato de ser a vítima de acidente de trânsito menor impúbere e não exercer atividade laborativa não constitui impedimento para o recebimento da correspondente indenização se houver a diminuição da capacidade para o trabalho.
✂️ e) Se, em decorrência do dano sofrido, a capacidade laborativa da vítima for reduzida, o autor do dano deverá pagar à vitima os lucros cessantes até que esta atinja a idade de se aposentar.