Marcos de Castro
EQUIPE
04/10/2025 • 05:19
Gabarito: c)
I. A afirmação está correta. A Assunção de Dívida ocorre quando um terceiro assume a obrigação do devedor original com o consentimento do credor, liberando o devedor primitivo. Isso está previsto no artigo 299 do Código Civil.
II. Esta afirmação é incorreta. A transmissão de um crédito não requer obrigatoriamente um instrumento público para ter eficácia perante terceiros. O artigo 288 do Código Civil estabelece que a cessão de crédito pode ser provada por meio de instrumento público ou particular.
III. Esta afirmação é correta. O cessionário pode exercer todos os atos conservatórios do direito cedido, independentemente do conhecimento do devedor, conforme o artigo 290 do Código Civil.
IV. Esta afirmação é incorreta. O artigo 286 do Código Civil estabelece que, salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.
Portanto, apenas as assertivas I e III estão corretas, conforme indicado na alternativa c).
I. A afirmação está correta. A Assunção de Dívida ocorre quando um terceiro assume a obrigação do devedor original com o consentimento do credor, liberando o devedor primitivo. Isso está previsto no artigo 299 do Código Civil.
II. Esta afirmação é incorreta. A transmissão de um crédito não requer obrigatoriamente um instrumento público para ter eficácia perante terceiros. O artigo 288 do Código Civil estabelece que a cessão de crédito pode ser provada por meio de instrumento público ou particular.
III. Esta afirmação é correta. O cessionário pode exercer todos os atos conservatórios do direito cedido, independentemente do conhecimento do devedor, conforme o artigo 290 do Código Civil.
IV. Esta afirmação é incorreta. O artigo 286 do Código Civil estabelece que, salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.
Portanto, apenas as assertivas I e III estão corretas, conforme indicado na alternativa c).