Questões Direito Civil Transmissão das Obrigações
Considere as seguintes assertivas a respeito da transmissão das obrigações: ...
Responda: Considere as seguintes assertivas a respeito da transmissão das obrigações: I. Quando terceiro assume obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o de...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
I. A afirmação está correta. A Assunção de Dívida ocorre quando um terceiro assume a obrigação do devedor original com o consentimento do credor, liberando o devedor primitivo. Isso está previsto no artigo 299 do Código Civil.
II. Esta afirmação é incorreta. A transmissão de um crédito não requer obrigatoriamente um instrumento público para ter eficácia perante terceiros. O artigo 288 do Código Civil estabelece que a cessão de crédito pode ser provada por meio de instrumento público ou particular.
III. Esta afirmação é correta. O cessionário pode exercer todos os atos conservatórios do direito cedido, independentemente do conhecimento do devedor, conforme o artigo 290 do Código Civil.
IV. Esta afirmação é incorreta. O artigo 286 do Código Civil estabelece que, salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.
Portanto, apenas as assertivas I e III estão corretas, conforme indicado na alternativa c).
I. A afirmação está correta. A Assunção de Dívida ocorre quando um terceiro assume a obrigação do devedor original com o consentimento do credor, liberando o devedor primitivo. Isso está previsto no artigo 299 do Código Civil.
II. Esta afirmação é incorreta. A transmissão de um crédito não requer obrigatoriamente um instrumento público para ter eficácia perante terceiros. O artigo 288 do Código Civil estabelece que a cessão de crédito pode ser provada por meio de instrumento público ou particular.
III. Esta afirmação é correta. O cessionário pode exercer todos os atos conservatórios do direito cedido, independentemente do conhecimento do devedor, conforme o artigo 290 do Código Civil.
IV. Esta afirmação é incorreta. O artigo 286 do Código Civil estabelece que, salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.
Portanto, apenas as assertivas I e III estão corretas, conforme indicado na alternativa c).
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários