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Prevê o Código Civil brasileiro que, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito,
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O Código Civil brasileiro, em seu artigo 577, estabelece que, no caso de múltiplas cessões do mesmo crédito, prevalecerá aquela que se completar com a tradição do título do crédito cedido. Isso significa que a cessão que for efetivada pela entrega efetiva do título ao novo credor é a que terá validade.
A tradição do título é um ato formal que confirma a transferência da posse do crédito de um cedente para um cessionário. Este procedimento é crucial para a validade da cessão em casos de múltiplas transferências do mesmo crédito.
As demais alternativas são incorretas porque o Código Civil não prevê a nulidade ou anulabilidade de todas as cessões, nem estabelece a prevalência da primeira ou última cessão por si só. A chave para a validade da cessão é a tradição do título.
O Código Civil brasileiro, em seu artigo 577, estabelece que, no caso de múltiplas cessões do mesmo crédito, prevalecerá aquela que se completar com a tradição do título do crédito cedido. Isso significa que a cessão que for efetivada pela entrega efetiva do título ao novo credor é a que terá validade.
A tradição do título é um ato formal que confirma a transferência da posse do crédito de um cedente para um cessionário. Este procedimento é crucial para a validade da cessão em casos de múltiplas transferências do mesmo crédito.
As demais alternativas são incorretas porque o Código Civil não prevê a nulidade ou anulabilidade de todas as cessões, nem estabelece a prevalência da primeira ou última cessão por si só. A chave para a validade da cessão é a tradição do título.
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