Prevê o Código Civil brasileiro que, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito,

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    09/10/2025 • 01:57
    Gabarito: b)
    O Código Civil brasileiro, em seu artigo 577, estabelece que, no caso de múltiplas cessões do mesmo crédito, prevalecerá aquela que se completar com a tradição do título do crédito cedido. Isso significa que a cessão que for efetivada pela entrega efetiva do título ao novo credor é a que terá validade.

    A tradição do título é um ato formal que confirma a transferência da posse do crédito de um cedente para um cessionário. Este procedimento é crucial para a validade da cessão em casos de múltiplas transferências do mesmo crédito.

    As demais alternativas são incorretas porque o Código Civil não prevê a nulidade ou anulabilidade de todas as cessões, nem estabelece a prevalência da primeira ou última cessão por si só. A chave para a validade da cessão é a tradição do título.
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