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Em relação ao divórcio litigioso é de se afirmar, EXCETO:

Q418327 • Direito Civil • Direito Pessoal • Ministério Público Estadual MG • Promotor de Justiça Substituto • 2018

a) Trata-se de direito potestativo que independe de causa jurídica determinante do pedido ou de motivação fática.
b) É pretensão subordinada à arguição de culpa do outro em uma das formas previstas na separação judicial contenciosa.
c) Não requer a prévia divisão patrimonial ditada pelo regime de bens adotado no casamento.
d) Extingue a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial, admitindo a modalidade desjudicializada.

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Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

A alternativa b) é a única que não é verdadeira em relação ao divórcio litigioso. O divórcio, seja ele litigioso ou consensual, não depende mais da arguição de culpa de uma das partes. Essa mudança ocorreu com a Emenda Constitucional nº 66 de 2010, que simplificou o processo de divórcio ao eliminar a necessidade de se comprovar culpa ou separação prévia por determinado período.

As demais alternativas estão corretas: a) O divórcio é um direito potestativo, ou seja, não depende de uma causa específica para ser solicitado. c) Não é necessário que haja uma divisão patrimonial prévia para que o divórcio seja realizado, embora a partilha de bens possa ser determinada durante ou após o processo. d) O divórcio pode extinguir a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial, e pode ser realizado de forma desjudicializada, desde que as partes estejam em acordo e não haja filhos menores ou incapazes envolvidos.

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Questões sobre Direito Pessoal

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Q420108 • Direito Civil • Direito Pessoal • FCC • TJ GO • Juiz Substituto
Anita morreu deixando dois filhos e um irmão. Era casada no regime da comunhão parcial de bens, mas, ao tempo do falecimento, estava separada de fato há mais de 2 anos, por culpa do cônjuge sobrevivente. A sucessão legítima deverá ser deferida em favor dos filhos
- a) apenas.
- b) em concorrência com o irmão e com o cônjuge sobrevi vente, salvo se não tiver deixado bens particulares.
- c) em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se não tiver deixado bens particulares.
- d) em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ainda que não tenha deixado bens particulares.
- e) em concorrência com o irmão.
2

Q421670 • Direito Civil • Direito Pessoal • FCC • Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE • Analista Jurídico Previdenciário
A respeito do casamento, considere.
I. Não devem casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros, sendo permitido aos nubentes, porém, solicitar ao juiz que não lhes seja aplicada a causa suspensiva referida, provando-se a inexistência de prejuízo para o herdeiro.
II. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil, e a autorização, uma vez concedida, é irrevogável.
III. Excepcionalmente, em caso de gravidez, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil.
IV. Os impedimentos matrimoniais podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa, capaz ou incapaz.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) II e III.
- c) I e III.
- d) I e IV.
- e) II e IV.
3

Q421669 • Direito Civil • Direito Pessoal • FCC • MPE AP • Analista Ministerial
Ana Carolina e José Augusto casaram-se no dia 30 de Junho de 2012 na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro uma vez que são católicos e pretendiam trocar seus votos de união e fidelidade perante Autoridade Religiosa. No dia 04 de Julho de 2012, eles registraram o respectivo casamento religioso no registro próprio objetivando a sua equiparação ao casamento civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, neste caso, o respectivo casamento religioso produzirá efeitos a partir
- a) da data do registro.
- b) da data de sua celebração.
- c) do dia seguinte ao registro do referido casamento.
- d) do dia seguinte da data de sua celebração.
- e) do primeiro dia útil posterior a data do registro.
4

Q418399 • Direito Civil • Direito Pessoal • FCC • Ministério Público Estadual PB • Promotor de Justiça Substituto • 2018
O Ministério Público pode, mediante ação direta, promover a decretação de nulidade de casamento
- a) por incompetência da autoridade celebrante.
- b) realizado entre madrasta, que novamente viuvar-se, e seu enteado.
- c) realizado entre primos.
- d) do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento.
- e) de quem não completou a idade mínima para casar.
5

Q415012 • Direito Civil • Direito Pessoal • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Estado RR • Procurador do Estado
João e Maria casaram-se em fevereiro de 2003 e tiveram filhos gêmeos, Pedro e Paulo, nascidos em dezembro do mesmo ano. Os cônjuges adotaram o regime da comunhão universal de bens.
A partir da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.
A direção da sociedade conjugal, iniciada a partir da data do casamento, deve ser exercida exclusivamente por João e, na sua ausência, por Maria.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q422033 • Direito Civil • Direito Pessoal • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços Notariais e de Registro
A declaração de nulidade do casamento importa
- a) a preservação da filiação apenas em relação ao genitor que estiver de boa-fé.
- b) a preservação da filiação materna ou paterna, desde que presentes as condições do casamento putativo.
- c) a nulidade da filiação, em observância à regra de que atos nulos não se convalescem e não são aptos a produzir atos válidos.
- d) a preservação da filiação materna ou paterna, mesmo que ausentes as condições do casamento putativo.
7

Q422441 • Direito Civil • Direito Pessoal • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços Notariais e de Registro
O divórcio extingue o casamento e possibilita
- a) novo casamento, incondicionalmente.
- b) novo casamento, desde que não esteja pendente causa suspensiva.
- c) o retorno ao estado civil original, como consequência da extinção do vínculo do matrimônio.
- d) novo casamento entre as mesmas pessoas, dispensada nova habilitação.
8

Q418761 • Direito Civil • Direito Pessoal • FCC • TJ PI • Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final
Douglas casado com Joana, sofreu acidente automobilístico e faleceu. Após cinco meses, Joana conheceu André, com quem pretende se casar em dois meses, ou seja, sete meses após o falecimento de Douglas. Neste caso, Joana
- a) poderá se casar com André tendo em vista que a causa suspensiva do matrimônio cessou três meses após o começo da viuvez.
- b) poderá se casar com André tendo em vista que o impedimento legal cessou seis meses após o começo da viuvez.
- c) poderá se casar com André tendo em vista que para o caso em tela não há causa suspensiva ou impeditiva de matrimônio.
- d) não poderá se casar com André até doze meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.
- e) não poderá se casar com André até dez meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.
9

Q420872 • Direito Civil • Direito Pessoal • MPE PR • Ministério Público Estadual PR • Promotor de Justiça Substituto • 2019
Não incide causa suspensiva no casamento entre:
- a) O cônjuge sobrevivente e o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
- b) O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
- c) A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.
- d) O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
- e) O tutor e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.
10

Q419190 • Direito Civil • Direito Pessoal • FCC • TJ SC • Juiz Federal Substituto
Joaquim, viúvo, é pai de José, que se casara com Amélia. José e Amélia divorciaram-se. Três meses após esse divórcio, Joaquim e Amélia compareceram a um Cartório de Notas, solicitando ao Tabelião que lavrasse uma escritura pública de união estável, escolhendo o regime da comunhão universal de bens. O Tabelião recusou-se a lavrar a escritura, por reputar inválido o ato. A recusa
- a) justifica-se, mas poderá ser estabelecida a união estável entre os pretendentes depois de transcorridos trezentos (300) dias do divórcio de Amélia e desde que os bens deixados pelo cônjuge de Joaquim tenham sido inventariados e partilhados.
- b) não se justifica, porque não há qualquer impedimento entre os pretendentes à união estável.
- c) justifica-se, porque Joaquim e Amélia não podem estabelecer união estável.
- d) só se justifica no tocante à escolha do regime de bens, porque seria obrigatório o regime da separação de bens.
- e) só se justifica no tocante à escolha do regime de bens, porque o único admissível é o da comunhão parcial de bens na união estável.

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