Acerca da Lei de Introdução do Código Civil, assinale a opção correta. A) A repristinação é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro, quando houver disposição legal expressa. B) , ocorrer nova publicação de seu texto corrigido, o prazo para a vigência da lei começará a correr da nova publicação. C) A vigência das leis, que os Estados-Membros elaboram por autorização do Congresso Nacional, depende da aprovação deste e começa no prazo que a legislação estadual fixar. D) O ordenamento jurídico brasileiro admite a vigência temporária de leis, porém, não se destinando à vigência temporária, a lei vai vigorar até que outra a modifique ou revogue. E) O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, pode ser reconhecido no Brasil, desde que respeitadas as condições legais.

B) , ocorrer nova publicação de seu texto corrigido, o prazo para a vigência da lei começará a correr da nova publicação.

Acerca da Lei de Introdução do Código Civil, assinale a opção correta.

Acerca da Lei de Introdução do Código Civil, assinale a opção correta.

✂️ a) A repristinação é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro, quando houver disposição legal expressa.
✂️ b) , ocorrer nova publicação de seu texto corrigido, o prazo para a vigência da lei começará a correr da nova publicação.
✂️ c) A vigência das leis, que os Estados-Membros elaboram por autorização do Congresso Nacional, depende da aprovação deste e começa no prazo que a legislação estadual fixar.
✂️ d) O ordenamento jurídico brasileiro admite a vigência temporária de leis, porém, não se destinando à vigência temporária, a lei vai vigorar até que outra a modifique ou revogue.
✂️ e) O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, pode ser reconhecido no Brasil, desde que respeitadas as condições legais.