A respeito da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens. O...

A respeito da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens. O juiz não poderá pronunciar de ofício a prescrição sobre direitos patrimoniais.


publicidade
publicidade
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.