Segundo o que dispõe a Lei nº 10.406/02 – CC –, sobre “domicílio”, pode-se afirmar:

✂️ a) O domicílio da pessoa natural é considerado tão somente o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

✂️ b) Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

✂️ c) Não é domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

✂️ d) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

Responda: Segundo o que dispõe a Lei nº 10.406/02 – CC –, sobre “domicílio”, pode-se afirmar: