Sobre a compensação, como forma de extinção das obrigações, pode-se afirmar, nos...

Questão de Direito Civil da banca FUNCAB aplicada no concurso CAERD RO (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q418353•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
FUNCAB•
CAERD RO•
Analista de Gestão

Sobre a compensação, como forma de extinção das obrigações, pode-se afirmar, nos termos do Código Civil Brasileiro:

A compensação somente se opera entre coisas infungíveis.

O vencimento das dívidas, ainda que o prazo seja de favor, é requisito indispensável para sua compensação.

O direito à compensação pode ser renunciado previamente por uma das partes.

Obrigando-se por terceiro uma pessoa, pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.

O devedor que se torne credor do seu credor, depois de penhorado o crédito deste, pode opor ao exequente a compensação, de que contra o próprio credor disporia.

Questões Relacionadas

Q415018•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
FCC•
TCE MG•
Procurador do Ministério Público

A respeito da quitação, é correto afirmar que

sempre poderá ser verbal, desde que presentes duas testemunhas.

sempre poderá ser dada por instrumento particular, ainda que a dívida tenha se originado de negócio celebrado por escritura pública, com garantia hipotecária.

terá de ser dada por instrumento público, se o negócio a que se referir for celebrado por instrumento público.

designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante, não podendo esses requisitos serem supridos, ainda que dos termos do documento ou das circunstâncias resultem haver sido paga a dívida.

sendo o pagamento em quotas periódicas, a quitação da última estabelece presunção absoluta de estarem solvidas as anteriores.

Q422370•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Eleitoral Tocantins•
Analista Judiciário

Pedro, com o objetivo de pagar uma dívida que possuía com Roberto, cedeu-lhe, de forma onerosa, crédito vincendo que tinha a receber de Carlos, responsabilizando-se somente pela existência do referido crédito. Na data do vencimento da dívida, Roberto descobriu que Carlos era insolvente.

Nessa situação hipotética, a dívida que Pedro tinha com Roberto

não estará extinta, pois Pedro assumiu a obrigação de garantir a existência do crédito.

estará quitada, pois o crédito foi cedido em caráter pro soluto.

não estará extinta, pois a cessão de crédito é sempre em caráter pro soluto.

estará quitada, pois não há distinção entre a cessão de crédito pro soluto e a cessão de crédito pro solvendo.

estará quitada, pois a cessão de crédito é sempre em caráter pro solvendo.

Q421949•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
FGV•
Câmara de Salvador BA•
Analista Legislativo Municipal•
2018

Souto aceitou transportar mercadorias que lhe foram entregues por Sátiro. Foi estipulado no contrato por Sátiro que a carga deverá ser entregue a Amélia, que não é parte no contrato.

Consideradas essas informações e o disposto na legislação civil sobre estipulações contratuais em favor de terceiros, é correto afirmar que:

somente Sátiro, na condição de estipulante, pode exigir o cumprimento da obrigação de entrega da carga perante o transportador Souto;

somente Amélia, na condição de terceiro em favor de quem se estipulou a obrigação, pode exigir o cumprimento da entrega da carga perante o transportador Souto;

se à Amélia for atribuído o direito de reclamar do transportador a entrega da carga, poderá Sátiro exonerar Souto dessa obrigação;

tanto o estipulante Sátiro quanto a destinatária Amélia poderão, individual ou conjuntamente, exigir o cumprimento da obrigação de Souto e alterar as condições e normas do contrato;

Sátiro, na qualidade de estipulante, pode reservar-se o direito de substituir a destinatária da carga, Amélia, independentemente da sua anuência e da do transportador.

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