Q418357 • Direito Civil • Teoria das Obrigações Contratuais • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça Assinale a alternativa correta: a) o principio da autonomia privada, segundo o qual o sujeito de direito pode contratar com liberdade, está limitado à ordem pública e à função social do contrato. ✂️ b) a exigência da boa-fé se limita ao período que vai da conclusão até a execução do contrato. ✂️ c) segundo o entendimento sumular, a cláusula contratual limitativa de dias de internação hospitalar é perfeitamente admissível quando comprovado que o contratante do seguro saúde estava ciente do seu teor. ✂️ d) a função social justifica o descumprimento do contrato, com fundamento exclusivo na debilidade financeira. ✂️ e) os contratos atípicos não exigem a observância rigorosa das normas gerais fixadas no Código Civil, pois que nestes casos os contratantes possuem maior liberdade para contratar. ✂️ Resolver Analisando...