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O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva

Q418365 • Direito Civil • Direito Pessoal • FCC • Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA • Defensor Público • 2018

a) pode ser feita judicial ou extrajudicialmente e, neste caso, somente pode ser feito unilateralmente e não poderá implicar no reconhecimento de mais de dois pais ou de duas mães.
b) pode ser feito judicial ou extrajudicialmente, unilateral ou bilateralmente, sem qualquer restrição quanto ao número de pais ou de mães reconhecidos no registro.
c) se trata de processo de jurisdição necessária e, portanto, deve ser feito por meio de ação de judicial de investigação de paternidade ou de ação de adoção.
d) pode ser feita judicial ou extrajudicialmente e, neste caso, pode ser feito unilateral ou bilateralmente, desde que não implique no reconhecimento de mais de dois pais ou de duas mães.
e) uma vez realizado judicialmente por meio de devido processo legal, obsta a discussão judicial a respeito da realidade biológica.

Questões sobre Direito Pessoal

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Q420108 • Direito Civil • Direito Pessoal • FCC • TJ GO • Juiz Substituto
Anita morreu deixando dois filhos e um irmão. Era casada no regime da comunhão parcial de bens, mas, ao tempo do falecimento, estava separada de fato há mais de 2 anos, por culpa do cônjuge sobrevivente. A sucessão legítima deverá ser deferida em favor dos filhos
- a) apenas.
- b) em concorrência com o irmão e com o cônjuge sobrevi vente, salvo se não tiver deixado bens particulares.
- c) em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se não tiver deixado bens particulares.
- d) em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ainda que não tenha deixado bens particulares.
- e) em concorrência com o irmão.
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Q421670 • Direito Civil • Direito Pessoal • FCC • Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE • Analista Jurídico Previdenciário
A respeito do casamento, considere.
I. Não devem casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros, sendo permitido aos nubentes, porém, solicitar ao juiz que não lhes seja aplicada a causa suspensiva referida, provando-se a inexistência de prejuízo para o herdeiro.
II. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil, e a autorização, uma vez concedida, é irrevogável.
III. Excepcionalmente, em caso de gravidez, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil.
IV. Os impedimentos matrimoniais podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa, capaz ou incapaz.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) II e III.
- c) I e III.
- d) I e IV.
- e) II e IV.
3

Q421669 • Direito Civil • Direito Pessoal • FCC • MPE AP • Analista Ministerial
Ana Carolina e José Augusto casaram-se no dia 30 de Junho de 2012 na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro uma vez que são católicos e pretendiam trocar seus votos de união e fidelidade perante Autoridade Religiosa. No dia 04 de Julho de 2012, eles registraram o respectivo casamento religioso no registro próprio objetivando a sua equiparação ao casamento civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, neste caso, o respectivo casamento religioso produzirá efeitos a partir
- a) da data do registro.
- b) da data de sua celebração.
- c) do dia seguinte ao registro do referido casamento.
- d) do dia seguinte da data de sua celebração.
- e) do primeiro dia útil posterior a data do registro.
4

Q418399 • Direito Civil • Direito Pessoal • FCC • Ministério Público Estadual PB • Promotor de Justiça Substituto • 2018
O Ministério Público pode, mediante ação direta, promover a decretação de nulidade de casamento
- a) por incompetência da autoridade celebrante.
- b) realizado entre madrasta, que novamente viuvar-se, e seu enteado.
- c) realizado entre primos.
- d) do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento.
- e) de quem não completou a idade mínima para casar.
5

Q415012 • Direito Civil • Direito Pessoal • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Estado RR • Procurador do Estado
João e Maria casaram-se em fevereiro de 2003 e tiveram filhos gêmeos, Pedro e Paulo, nascidos em dezembro do mesmo ano. Os cônjuges adotaram o regime da comunhão universal de bens.
A partir da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.
A direção da sociedade conjugal, iniciada a partir da data do casamento, deve ser exercida exclusivamente por João e, na sua ausência, por Maria.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q418327 • Direito Civil • Direito Pessoal • Ministério Público Estadual MG • Promotor de Justiça Substituto • 2018
Em relação ao divórcio litigioso é de se afirmar, EXCETO:
- a) Trata-se de direito potestativo que independe de causa jurídica determinante do pedido ou de motivação fática.
- b) É pretensão subordinada à arguição de culpa do outro em uma das formas previstas na separação judicial contenciosa.
- c) Não requer a prévia divisão patrimonial ditada pelo regime de bens adotado no casamento.
- d) Extingue a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial, admitindo a modalidade desjudicializada.
7

Q422033 • Direito Civil • Direito Pessoal • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços Notariais e de Registro
A declaração de nulidade do casamento importa
- a) a preservação da filiação apenas em relação ao genitor que estiver de boa-fé.
- b) a preservação da filiação materna ou paterna, desde que presentes as condições do casamento putativo.
- c) a nulidade da filiação, em observância à regra de que atos nulos não se convalescem e não são aptos a produzir atos válidos.
- d) a preservação da filiação materna ou paterna, mesmo que ausentes as condições do casamento putativo.
8

Q422441 • Direito Civil • Direito Pessoal • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços Notariais e de Registro
O divórcio extingue o casamento e possibilita
- a) novo casamento, incondicionalmente.
- b) novo casamento, desde que não esteja pendente causa suspensiva.
- c) o retorno ao estado civil original, como consequência da extinção do vínculo do matrimônio.
- d) novo casamento entre as mesmas pessoas, dispensada nova habilitação.
9

Q418761 • Direito Civil • Direito Pessoal • FCC • TJ PI • Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final
Douglas casado com Joana, sofreu acidente automobilístico e faleceu. Após cinco meses, Joana conheceu André, com quem pretende se casar em dois meses, ou seja, sete meses após o falecimento de Douglas. Neste caso, Joana
- a) poderá se casar com André tendo em vista que a causa suspensiva do matrimônio cessou três meses após o começo da viuvez.
- b) poderá se casar com André tendo em vista que o impedimento legal cessou seis meses após o começo da viuvez.
- c) poderá se casar com André tendo em vista que para o caso em tela não há causa suspensiva ou impeditiva de matrimônio.
- d) não poderá se casar com André até doze meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.
- e) não poderá se casar com André até dez meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.
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Q420872 • Direito Civil • Direito Pessoal • MPE PR • Ministério Público Estadual PR • Promotor de Justiça Substituto • 2019
Não incide causa suspensiva no casamento entre:
- a) O cônjuge sobrevivente e o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
- b) O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
- c) A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.
- d) O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
- e) O tutor e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

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