Sobre as Pessoas Jurídicas, é correto afirmar :  I – São pessoas jurídicas ...

Questão de Direito Civil da banca SUSTENTE aplicada no concurso TJ PE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q418378•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
SUSTENTE•
TJ PE•
Estagiário

Sobre as Pessoas Jurídicas, é correto afirmar :

I – São pessoas jurídicas de direito Público interno, a União, os Estados, o Distrito Federal, as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público.

II - São pessoas jurídicas de direito público externo, os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

III – As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado.

IV – Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

Todas as alternativas estão erradas.

Todas as alternativas estão corretas.

Apenas a alternativa I esta correta.

As alternativas I, II e III estão corretas.

As alternativas I e IV estão incorretas.

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Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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