1Q418380 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFALAssinale a opção correta. ✂️ a) O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, somente será reconhecido no Brasil depois de 2 (dois) anos da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país. ✂️ b) A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o aceitante. ✂️ c) A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, sendo admitido que os tribunais brasileiros reconheçam provas, mesmo se a lei brasileira as desconhecer. ✂️ d) A invalidade do instrumento sempre induz a do negócio jurídico. ✂️ e) Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro