Sobre os defeitos do negócio jurídico, responda de acordo com o Código Civil:

Responda: Sobre os defeitos do negócio jurídico, responda de acordo com o Código Civil: I. O erro de cálculo em um negócio jurídico não autoriza a sua anulação, mas tão somente a retificação da dec...

1Q418387 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017

I. O erro de cálculo em um negócio jurídico não autoriza a sua anulação, mas tão somente a retificação da declaração da vontade.

II. Os negócios jurídicos podem ser anulados em razão do dolo de uma das partes, ainda que o dolo não tenha sido a causa do negócio.

III. O negócio jurídico celebrado com coação pode ser anulado, se tal coação incutir ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou aos seus bens, ou mesmo a pessoa não pertencente à família, caso em que o juiz decidirá se houve coação conforme as circunstâncias.

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
✂️ b) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
✂️ c) Apenas a assertiva II é verdadeira.
✂️ d) Todas as assertivas são verdadeiras.

💬 Comentários

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Por Vanessa de Andrade Reis em 31/12/1969 21:00:00

I - CORRETA - CC - Art. 143. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
III - CORRETA - CC - Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

Parágrafo único. Se disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas circunstâncias, decidirá se houve coação.

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