Em relação à responsabilidade civil, analise as afirmativas a seguir. I - A responsabil...

Gabarito: d)

Vamos analisar cada afirmativa:

I - Correta. A responsabilidade civil do transportador pelas avarias na carga é, sim, contratual (pois decorre do contrato de transporte) e objetiva, baseada na teoria do risco profissional. Isso significa que o transportador responde independentemente de culpa, pois assume o risco da atividade.

II - Incorreta. Embora existam cláusulas que limitem a responsabilidade do transportador marítimo, elas não exoneram completamente a responsabilidade em casos de avarias e perdas. A limitação de responsabilidade é permitida, mas não significa isenção total, especialmente se houver dolo ou culpa grave.

III - Correta. A exclusão de responsabilidade por caso fortuito ou força maior exige que o evento seja inevitável, imprevisível e que impeça totalmente o cumprimento da obrigação, o que é um pressuposto clássico para afastar a responsabilidade.

Portanto, apenas as afirmativas I e III estão corretas.