O Ministério Público pode, mediante ação direta, promover a decretação de nulida...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso Ministério Público Estadual PB (2018). Confira a resolução completa abaixo:

O Ministério Público pode, mediante ação direta, promover a decretação de nulidade de casamento