Julgue os itens subsequentes com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição. São considerados bens particulares aqueles pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno às quais se tenha dado estrutura de direito privado.
Julgue os itens subsequentes com base nas disposições do Código Civil acerca de ...
questão de direito civil da banca cespe cebraspe aplicada no concurso tce pa (2016). confira a resolução completa abaixo: