O direito de superfície também é conhecido como solo superficiário.

O direito de superfície extingue-se em razão da alteração de uso.

A concessão do direito de superfície é obrigatoriamente onerosa.

Os direitos de superfície não se transmitem por herança, em caso de morte do beneficiário.

O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.