Questões Direito Civil Direito Patrimonial

Para que se tenha valor legal, um homem e uma mulher casados pelo regime de participaçã...

Responda: Para que se tenha valor legal, um homem e uma mulher casados pelo regime de participação final nos aquestos, quando realizam um negócio jurídico, necessitam da obrigatória anuência do outro para re...


1Q418434 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Para que se tenha valor legal, um homem e uma mulher casados pelo regime de participação final nos aquestos, quando realizam um negócio jurídico, necessitam da obrigatória anuência do outro para realizarem atos negociais e gravosos. Desse modo, assinale a alternativa em que, para o referido regime de casamento, o cônjuge não precisa de autorização do outro.
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