Quanto à nulidade e à anulabilidade dos atos jurídicos, julgue os seguinte...

Quanto à nulidade e à anulabilidade dos atos jurídicos, julgue os seguintes itens. A nulidade absoluta, embora envolva evidente interesse social, somente será decretada pelo juiz, de ofíc...


Quanto à nulidade e à anulabilidade dos atos jurídicos, julgue os seguintes itens.

A nulidade absoluta, embora envolva evidente interesse social, somente será decretada pelo juiz, de ofício, para favorecer pessoa absolutamente incapaz.

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