Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue os itens a segui...
Responda: Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue os itens a seguir. Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intençã...