Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue os itens ...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE ES (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue os itens a seguir. Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.