Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Acerca da locação de imóveis urbanos, julgue os próximos itens. Nos contratos de locaçã...

Responda: Acerca da locação de imóveis urbanos, julgue os próximos itens. Nos contratos de locação, não é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção, uma vez que ta...


1Q418462 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da locação de imóveis urbanos, julgue os próximos itens. Nos contratos de locação, não é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção, uma vez que tais garantias são fixadas no Código Civil e na Lei de Locações, respectivamente.
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