Questão 418493: No que se refere às pessoas jurídicas, julgue os i... - CESPE CEBRASPE (2017)

ID: 418493•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 1a Região•
Técnico Judiciário•
2017

No que se refere às pessoas jurídicas, julgue os itens que se seguem. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado.

Questões Relacionadas

ID: 923678•
Direito Civil•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2006

Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 923148•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2011

O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas. Com o propósito de suprir uma deficiência apontada pela doutrina em relação ao Código velho, o novo Código Civil, a exemplo do Código Civil italiano e português, define o que é prescrição e institui disciplina específica para a decadência.
Tendo em vista os preceitos do Código Civil a respeito da matéria, assinale a alternativa correta.

ID: 923015•
Direito Civil•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2007

Acerca da anulabilidade e nulidade do ato jurídico é INCORRETO:

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Nenhuma notificação.

ID: 418493•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•Tribunal Regional Federal 1a Região•Técnico Judiciário•2017

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Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 1a Região•
Técnico Judiciário•
2017