O livro V do Código Civil de 2002 trata da normatização jurídica da transmissão ...

Questão de Direito Civil da banca UEG aplicada no concurso Assembléia Legislativa GO (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q418494•
Direito Civil•
Liquidação da Herança•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador

O livro V do Código Civil de 2002 trata da normatização jurídica da transmissão do patrimônio em decorrência da morte, fato que se justifica em aspectos religiosos, políticos, familiares e psicológicos. No atinente ao Direito das Sucessões, disciplina o Código Civil que

o companheiro não pode ser escolhido e nomeado inventariante em processo de inventário, por expressa vedação legal.

a administração da herança será exercida pelo inventariante desde a morte do de cujus até a homologação da partilha.

a partilha será sempre judicial, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz.

a pretensão de anular a partilha prescreve em 3 (três) anos.

Questões Relacionadas

Q416595•
Direito Civil•
Liquidação da Herança•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.

Com base na situação descrita e considerando a legislação civil vigente relativa a obrigações bem como a doutrina a respeito da teoria geral das obrigações, julgue os itens a seguir.

Se Murilo tivesse outros herdeiros, a dívida, em regra, não seria extinta totalmente.

Certo

Errado

Q418306•
Direito Civil•
Liquidação da Herança•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

No tema relativo ao instituto da colação, assinale a alternativa correta.

São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.

São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da abertura da sucessão.

A dispensa da colação só poderá ser prevista no próprio título de liberalidade.

O tabelião deverá obstar a doação de bens que ultrapasse o valor da legítima dos herdeiros necessários.

Q422777•
Direito Civil•
Liquidação da Herança•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz Substituto

Arlindo casa-se com Joana pelo regime da comunhão universal de bens e com ela tem dois filhos, Bruno e Lucas, ambos solteiros e sem conviventes em união estável. Arlindo e Lucas morrem em um mesmo acidente de trânsito, tendo Lucas deixado um filho menor. Dos atestados de óbito, consta que o falecimento de Arlindo ocorreu cinco minutos antes do de Lucas.

Assinale a alternativa correta.

Os bens deixados por Arlindo serão transmitidos a Joana, Bruno e ao filho de Lucas.

Em razão dos falecimentos no mesmo acidente, a presunção é a de que a morte do mais velho precede a do mais jovem, o que faz com que a herança do filho de Lucas fique restrita à parte em que seu pai sucederia, se vivo fosse.

Os bens deixados por Arlindo serão transmitidos a Bruno e a Lucas, observada a meação de Joana.

Em razão dos falecimentos no mesmo acidente e da comoriência, a presunção é a de que Arlindo e Lucas morreram simultaneamente, o que exclui a transmissão de bens entre eles.

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