Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens a seguir. O...

Responda: À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens a seguir. O conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado, não podendo o juiz exigir de quem a invoca a prova do ...