No que concerne à transação, de acordo com o que estabelece o Código Civil, é INCORRETO afirmar: A) É admissível, na transação, a pena convencional. B) A transação é permitida quanto a direitos patrimoniais de caráter privado. C) A transação concluída entre o credor e o devedor não desobrigará o fiador. D) Recaindo sobre direitos contestados em juízo, a transação será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologados pelo juiz. E) A transação entre um dos devedores solidários e seu credor extingue a dívida em relação aos codevedores.

D) Recaindo sobre direitos contestados em juízo, a transação será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologados pelo juiz.

Questões Direito Civil Efeitos das Obrigações

No que concerne à transação, de acordo com o que estabelece o Código Civil, é INCORRETO...

Responda: No que concerne à transação, de acordo com o que estabelece o Código Civil, é INCORRETO afirmar:

1Q418511 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

No que concerne à transação, de acordo com o que estabelece o Código Civil, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) É admissível, na transação, a pena convencional.
✂️ b) A transação é permitida quanto a direitos patrimoniais de caráter privado.
✂️ c) A transação concluída entre o credor e o devedor não desobrigará o fiador.
✂️ d) Recaindo sobre direitos contestados em juízo, a transação será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologados pelo juiz.
✂️ e) A transação entre um dos devedores solidários e seu credor extingue a dívida em relação aos codevedores.