Segundo a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o c...

Questão de Direito Civil da banca VUNESP aplicada no concurso Câmara de Serrana SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q418513•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
VUNESP•
Câmara de Serrana SP•
Analista Legislativo•
2019

Segundo a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito na seguinte situação:

quando o caso for regido por lei temporária.

quando se tratar de direito estrangeiro.

se a lei for injusta.

se o juiz não concordar com o texto da lei.

quando a lei for omissa.

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Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FAUEL•
PREV São José PR•
Advogado

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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