A capacidade de fato...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso DPE PA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q418531•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FCC•
DPE PA•
Defensor Público

A capacidade de fato

da pessoa natural inicia-se com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

da pessoa moral inicia-se com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

é relativa entre os dezesseis e vinte e um anos de idade e absoluta a partir de então.

será absoluta a partir dos dezoito anos incompletos e não é perdida em razão do envelhecimento.

não se apura exclusivamente com base no critério etário.

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Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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