Q418540 | Direito Civil, Propriedade, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil AC, 2017Sobre o instituto da usucapião especial urbana, é correto afirmar que: a) pode ser reconhecida extrajudicialmente, sendo a aquisição do respectivo imóvel registrada pelo oficial do registro de imóveis competente. b) trata-se de modo de aquisição secundária da propriedade de bem imóvel. c) necessita do consentimento do cônjuge para ser requerida, mesmo nos casos de separação de fato. d) o prazo de cinco anos de posse ininterrupta pode começar a ser contado em período anterior à entrada em vigor da Constituição Federal de 1988. e) exige justo titulo para ser reconhecida Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro