1Q418543 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRT 18a, FCCA lei nova tem efeito imediato ✂️ a) mas, em regra, não revoga a lei anterior. ✂️ b) e atinge as situações em curso, mesmo que configurem direito adquirido. ✂️ c) e se projeta inclusive sobre o ato jurídico perfeito, a menos que este tenha sido objeto de sentença transitada em julgado. ✂️ d) mas não é obrigatória para a pessoa que desconhecer o seu conteúdo. ✂️ e) mas deve respeitar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro