Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

A Lei X entrou em vigor na data de sua publicação, por força de dispositivo legal ex...

Responda: A Lei X entrou em vigor na data de sua publicação, por força de dispositivo legal expresso nesse sentido. Quarenta e cinco dias após, nova lei (Lei Y), sem dispor sobre sua vigência, alterou det...


1Q418552 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

A Lei X entrou em vigor na data de sua publicação, por força de dispositivo legal expresso nesse sentido. Quarenta e cinco dias após, nova lei (Lei Y), sem dispor sobre sua vigência, alterou determinado artigo da Lei X.

O dispositivo com a alteração passa a vigorar:

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