Questões Direito Civil Direito de Família

Acerca das relações de parentesco e da união estável, julgue os itens que se seguem....

Responda: Acerca das relações de parentesco e da união estável, julgue os itens que se seguem. Admitida a existência de união estável e de sua regulação por contrato escrito, é lícita a disposição ...


1Q418559 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca das relações de parentesco e da união estável, julgue os itens que se seguem.

Admitida a existência de união estável e de sua regulação por contrato escrito, é lícita a disposição acerca do patrimônio adquirido durante uma união estável, com eficácia na futura sucessão, mas não é lícita com relação ao patrimônio anterior; para este, deve utilizar-se, se for o caso, escritura pública de doação.

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