No tocante ao assunto registro do comércio de empresa, NÃO é obrigatória a inscr...

Questão de Direito Civil da banca ACEP aplicada no concurso Banco do Nordeste (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q418587•
Direito Civil•
Institutos Complementares•
ACEP•
Banco do Nordeste•
Advogado

No tocante ao assunto registro do comércio de empresa, NÃO é obrigatória a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis:

de quem explora, profissionalmente e de forma organizada, atividade imobiliária de caráter econômico.

de quem, profissionalmente e de forma organizada, presta serviço de caráter econômico.

de quem exerce profissão intelectual de natureza artística, se o seu exercício constituir elemento de empresa.

de quem explora, profissionalmente e de forma organizada, atividade rural de caráter econômico.

de quem explora, com intuito econômico, profissionalmente e de forma organizada, a atividade de alimentação.

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Em relação ao nome empresarial, é correto afirmar que

prescreve em dois anos a ação anulatória da inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.

a sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma ou denominação, sendo que, na primeira hipótese, é vedada a utilização da expressão “e companhia”.

a inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado.

a omissão da palavra “limitada” determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios e dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade, somente na hipótese de terem agido além dos limites estabelecidos em contrato social ou com desvio de finalidade, uma vez caracterizada a má-fé.

o empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, ou denominação, em que obrigatoriamente será aditada a designação precisa do gênero de atividade.

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Institutos Complementares•
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Considerando que tenha sido decretada a falência de Roma & Cia. Ltda., sociedade de André Roma e Bruno Silva, administrada apenas por André, julgue os itens seguintes. O nome empresarial Roma & Cia. Ltda. é classificado como denominação social.

Certo

Errado

Q421455•
Direito Civil•
Institutos Complementares•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Técnico de Contabilidade Júnior

Segundo o Código Civil, dentre os chamados livros comerciais, aquele considerado obrigatório, na sociedade empresária, é o livro

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