Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos depois, quando ele com...

Responda: Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos depois, quando ele completou sessenta anos de idade, a seguradora reajustou o valor do seu plano de assistência com base em uma cláu...

1Q418617 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE, 2019

Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos depois, quando ele completou sessenta anos de idade, a seguradora reajustou o valor do seu plano de assistência com base em uma cláusula abusiva. Por essa razão, Renê pretende ajuizar ação visando à declaração de nulidade da cláusula de reajuste e à condenação da contratada em repetição de indébito referente a valores pagos em excesso.

De acordo com entendimento jurisprudencial do STJ, nessa situação hipotética, as parcelas vencidas e pagas em excesso estão sujeitas à

✂️ a) prescrição de três anos, porque se trata de hipótese de enriquecimento sem causa da empresa contratada.
✂️ b) prescrição de um ano, por se tratar de um contrato de seguro.
✂️ c) prescrição de dois anos, porque, apesar de se tratar de um contrato de seguro, o requerente é idoso.
✂️ d) prescrição de cinco anos, por envolver valores líquidos e certos.
✂️ e) imprescritibilidade, por ser essa uma relação jurídica de trato sucessivo.