Questões Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Julgue os próximos itens, que versam sobre inquérito policial, ação penal e ação civil ...

Responda: Julgue os próximos itens, que versam sobre inquérito policial, ação penal e ação civil ex delicto. Considere que Júlio, agindo em legítima defesa contra Celso, atinja, por erro na execução ? aberra...


1Q418620 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, que versam sobre inquérito policial, ação penal e ação civil ex delicto. Considere que Júlio, agindo em legítima defesa contra Celso, atinja, por erro na execução ? aberratio ictus ?, Fátima, que esteja passando pelo local no momento e que não tenha relação com os contendores, causando-lhe lesões graves. Nessa situação hipotética, ainda que Júlio seja absolvido penalmente, haverá o dever de reparar os danos materiais e morais causados a Fátima, com o direito de regresso em face de Celso.
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