Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, a...

Responda: Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desf...

Q418633 | Direito Civil, Posse, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2017

Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

a) Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.
b) Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.
c) A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.
d) Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.