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Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais: I. O direito à s...

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais: I. O direito à sucessão aberta. II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. III. As energias que ...

Q418635 • Direito Civil • Bens • IESES • TJ RO • Titular de Serviços Notariais e de Registro

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:

I. O direito à sucessão aberta.

II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

III. As energias que tenham valor econômico.

IV. Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

A sequência correta é:

a) Apenas a assertiva III está incorreta.
b) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
d) Apenas a assertiva II está correta.

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

Para responder essa questão, é importante conhecer o conceito de bens imóveis de acordo com o Código Civil Brasileiro.

De acordo com o artigo 79 do Código Civil, consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:

I. O direito à sucessão aberta: O direito à sucessão aberta não se enquadra como bem imóvel, pois está relacionado à transmissão do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros, não sendo um bem material.

II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações: Os direitos pessoais não são considerados bens imóveis, pois não se referem a bens corpóreos, mas sim a relações jurídicas entre pessoas.

III. As energias que tenham valor econômico: As energias que tenham valor econômico não são consideradas bens imóveis, pois não se tratam de bens materiais.

IV. Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram: Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram são considerados bens imóveis, conforme previsto no Código Civil.

Portanto, apenas as assertivas I e IV estão corretas, sendo a resposta correta a alternativa c).

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Questões sobre Bens

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Q415093 • Direito Civil • Bens • ESAF • TRF 4a • Analista Judiciário
Em razão de obras de restauração de uma igreja, foram cuidadosamente retirados da parede azulejos portugueses do Século XVIII, para tratamento da umidade e posterior recolocação. Durante as obras, enquanto separados do prédio da igreja, tais azulejos são bens
- a) móveis, infungíveis e consumíveis.
- b) imóveis, infungíveis e inconsumíveis.
- c) móveis, fungíveis e consumíveis.
- d) imóveis, fungíveis e inconsumíveis.
- e) móveis, fungíveis e inconsumíveis.
2

Q416082 • Direito Civil • Bens • FCC • TRF 2a • Analista Judiciário
Um quilo de ouro é um bem
- a) móvel, fungível e indivisível.
- b) imóvel, infungível e divisível.
- c) móvel, fungível e divisível.
- d) imóvel, infungível e indivisível.
- e) móvel, infungível e divisível.
3

Q418196 • Direito Civil • Bens • FCC • PGE CE • Analista Ministerial
Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:
- a) as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local.
- b) o direito à sucessão aberta.
- c) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
- d) as energias que tenham valor econômico.
- e) tudo quanto se incorporar ao solo artificialmente.
4

Q420092 • Direito Civil • Bens • FCC • TRF 2a • Analista Judiciário
No tocante à classificação de bens, segundo o Código Civil brasileiro, considere as seguintes benfeitorias realizadas em um apartamento tipo cobertura com trinta anos de construção visando a habitação de um casal de meia idade, sem filhos:

I. Impermeabilização do terraço com a aplicação de manta e colocação de pisos novos.

II. Substituição da fiação elétrica do apartamento.

III. Colocação de tela nas varandas.

IV. Criação de painel de pastilhas azuis com mosaico na entrada do apartamento visando diferenciá-la do apartamento vizinho.

V. Construção de um lavabo em parte da sala de almoço.

om relação aos bens reciprocamente considerados, são benfeitorias úteis as indicadas APENAS em
- a) IV e V.
- b) I, II, III e V.
- c) I, III e V.
- d) III e V.
- e) I, II e III.
5

Q415327 • Direito Civil • Bens
Um diamante de formato e brilho únicos, exposto em museu de artes, e uma piscina que adorna uma casa de veraneio são considerados, pelo Código Civil, respectivamente, um bem
- a) fungível e indivisível, no caso do diamante, e uma benfeitoria voluptuária, no caso da piscina.
- b) fungível e divisível, no caso do diamante, e uma benfeitoria voluptuária, no caso da piscina.
- c) fungível e indivisível, no caso do diamante, e uma benfeitoria útil, no caso da piscina.
- d) infungível e indivisível, no caso do diamante, e uma benfeitoria útil, no caso da piscina.
- e) infungível e indivisível, no caso do diamante, e uma benfeitoria voluptuária, no caso da piscina.
6

Q418660 • Direito Civil • Bens • COMPERVE • Tribunal de Justiça nbsp RN • Juiz Leigo • 2018
Ubaldo, empresário, tem como sua principal atividade econômica a venda de livros clássicos em edições raras e únicas. Nesse caso, tendo como referencial o próprio Ubaldo, os livros são
- a) alienáveis e singulares.
- b) inconsumíveis e fungíveis.
- c) inalienáveis e coletivos.
- d) consumíveis e infungíveis.
7

Q136663 • Direito Civil • Bens • FCC • TRF 3a • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Considere os seguintes bens públicos:

I. Rios e mares.

II. Prédio integrante do patrimônio da União.

III. Estradas.

IV. Terrenos destinados a serviço da administração estadual.

V. Ruas e praças.

VI. Edifícios destinados a instalação da administração municipal.

São bens de uso especial os indicados APENAS em
- a) I, III e V.
- b) II, V e VI.
- c) II e III.
- d) III, IV e V.
- e) IV e VI.
8

Q421133 • Direito Civil • Bens • CESPE CEBRASPE • Secretaria da Fazenda do Estado RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A • 2019
Tendo em vista que o patrimônio de um estabelecimento comercial pode incluir bens corpóreos e incorpóreos, assinale a opção cujos elementos podem figurar como bens corpóreos do referido tipo de estabelecimento.
- a) programa de computador adquirido para emissão de notas fiscais e mobiliário
- b) patente de invenção de um bem industrial e mercadorias do estoque
- c) veículos e registro de um desenho industrial
- d) ponto comercial e marca registrada
- e) maquinaria e nome empresarial
9

Q134091 • Direito Civil • Bens • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Maria está na praça Beija Flor, em frente ao prédio da prefeitura da cidade de Lagoas, ao lado direito de um terreno baldio que é patrimônio da prefeitura e ao lado esquerdo do prédio da autarquia federal W. De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, a praça, o prédio da Prefeitura, o terreno baldio e o prédio da autarquia federal W são considerados, respectivamente, bens públicos
- a) dominical, de uso comum do povo, dominical e de uso especial.
- b) de uso comum do povo, de uso comum do povo, dominical e de uso especial.
- c) de uso comum do povo, dominical, de uso especial e dominical.
- d) de uso comum do povo, dominical, dominical e de uso especial.
- e) de uso comum do povo, de uso especial, dominical e de uso especial.
10

Q145465 • Direito Civil • Bens • FCC • TRT 20a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
A respeito dos bens, é correto afirmar:
- a) Uma biblioteca é considerada universalidade de direito e, como tal, é considerada bem indivisível.
- b) As terras devolutas, por serem coisas que não têm dono e pertencem ao Estado, são consideradas bens móveis.
- c) As benfeitorias voluptuárias, de mero deleite ou luxo, de um imóvel são desprovidas de existência material própria e consideradas bens imóveis.
- d) A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e considerada imóvel por determinação legal.
- e) Tudo o que for incorporado ao solo de forma natural e permanente, como uma árvore, é considerado bem móvel.

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