Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais: I. O direito à sucessão ab...
Responda: Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais: I. O direito à sucessão aberta. II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. III. As energias que ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Para responder essa questão, é importante conhecer o conceito de bens imóveis de acordo com o Código Civil Brasileiro.
De acordo com o artigo 79 do Código Civil, consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:
I. O direito à sucessão aberta: O direito à sucessão aberta não se enquadra como bem imóvel, pois está relacionado à transmissão do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros, não sendo um bem material.
II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações: Os direitos pessoais não são considerados bens imóveis, pois não se referem a bens corpóreos, mas sim a relações jurídicas entre pessoas.
III. As energias que tenham valor econômico: As energias que tenham valor econômico não são consideradas bens imóveis, pois não se tratam de bens materiais.
IV. Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram: Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram são considerados bens imóveis, conforme previsto no Código Civil.
Portanto, apenas as assertivas I e IV estão corretas, sendo a resposta correta a alternativa c).
Para responder essa questão, é importante conhecer o conceito de bens imóveis de acordo com o Código Civil Brasileiro.
De acordo com o artigo 79 do Código Civil, consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:
I. O direito à sucessão aberta: O direito à sucessão aberta não se enquadra como bem imóvel, pois está relacionado à transmissão do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros, não sendo um bem material.
II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações: Os direitos pessoais não são considerados bens imóveis, pois não se referem a bens corpóreos, mas sim a relações jurídicas entre pessoas.
III. As energias que tenham valor econômico: As energias que tenham valor econômico não são consideradas bens imóveis, pois não se tratam de bens materiais.
IV. Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram: Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram são considerados bens imóveis, conforme previsto no Código Civil.
Portanto, apenas as assertivas I e IV estão corretas, sendo a resposta correta a alternativa c).
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