Acerca da classificação dos bens públicos e de suas características, julgue os seguintes itens.
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso UNIPAMPA RS (2009). Confira a resolução completa abaixo:
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