Sobre a responsabilidade civil, segundo o Código Civil brasileiro, é correto afirmar: A) Exige sempre que a culpa do ofensor seja provada, mesmo nos casos de responsabilidade objetiva por atos perigosos à coletividade. B) Nunca atinge o incapaz, mas somente seu representante legal ou judicial, por não ter o incapaz discernimento quanto à prática dos atos da vida civil. C) Os empresários individuais e as empresas respondem, apenas se provada sua culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação no mercado consumidor. D) Pode dar-se objetivamente, isto é, independentemente de culpa do ofensor, por exemplo quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. E) O direito de exigir reparação pelos danos causados e a obrigação de ressarci-los nunca se transmitem com a herança, pois são personalíssimos.

D) Pode dar-se objetivamente, isto é, independentemente de culpa do ofensor, por exemplo quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Questões Direito Civil Responsabilidade Civil

Sobre a responsabilidade civil, segundo o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

Responda: Sobre a responsabilidade civil, segundo o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

1Q418640 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Fiscal de Defesa do Consumidor, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA, FCC, 2017

Sobre a responsabilidade civil, segundo o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

✂️ a) Exige sempre que a culpa do ofensor seja provada, mesmo nos casos de responsabilidade objetiva por atos perigosos à coletividade.
✂️ b) Nunca atinge o incapaz, mas somente seu representante legal ou judicial, por não ter o incapaz discernimento quanto à prática dos atos da vida civil.
✂️ c) Os empresários individuais e as empresas respondem, apenas se provada sua culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação no mercado consumidor.
✂️ d) Pode dar-se objetivamente, isto é, independentemente de culpa do ofensor, por exemplo quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
✂️ e) O direito de exigir reparação pelos danos causados e a obrigação de ressarci-los nunca se transmitem com a herança, pois são personalíssimos.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d) A responsabilidade civil pode ser objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa do agente. Isso ocorre especialmente quando a atividade desenvolvida pelo autor do dano envolve risco para os direitos de terceiros, conforme previsto no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil brasileiro.

A alternativa a) está incorreta porque a responsabilidade objetiva dispensa a prova da culpa, como nos casos de atividades perigosas, conforme o artigo 927, parágrafo único.

A alternativa b) está incorreta porque o incapaz pode responder por atos ilícitos, ainda que por meio de seu representante legal, mas a responsabilidade não é excluída automaticamente.

A alternativa c) está incorreta porque a responsabilidade por danos causados por produtos é objetiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), não dependendo da prova de culpa do empresário ou da empresa.

A alternativa e) está incorreta porque o direito à reparação e a obrigação de ressarcir danos podem sim ser transmitidos aos herdeiros, conforme o artigo 1.784 do Código Civil, salvo se forem direitos estritamente personalíssimos, o que não é o caso da reparação civil.

Portanto, a alternativa d) é a correta, pois reflete o entendimento legal sobre a responsabilidade objetiva em atividades que implicam risco, conforme o Código Civil.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários